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Incentivadores

Os incentivadores ou patrocinadores de projetos culturais financiados por mecanismos de renúncia fiscal são pessoas jurídicas de diversos setores econômicos – agronegócios, comércio, indústria, serviços, instituições financeiras, etc. – que se enquadram nas exigências estabelecidas pelas leis de incentivo cultural.

A Lei Rouanet prevê a possibilidade de pessoas físicas se tornarem incentivadores de projetos culturais. No entanto, apesar de essa lei estar em vigência desde dezembro de 1991, os registros do Ministério da Cultura (MinC) indicam que a maioria dos projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) é composta por pessoas jurídicas (empresas públicas e privadas).

No caso das leis estaduais e municipais de incentivo à cultura, há restrições às empresas beneficiadas por regimes tributários diferenciados, a exemplo do Simples e do Super Simples, ou que gozam de outras modalidades de incentivo ou isenção fiscal. As empresas cujos donos, sócios ou dirigentes possuírem vínculos familiares com os proponentes de projetos culturais também não podem ser habilitadas como incentivadores.

Outras leis exigem dos incentivadores contrapartidas financeiras para fazerem jus aos incentivos fiscais. Nesses casos, parte do projeto será financiada por créditos outorgados de ICMS, ISS ou IPTU e outra parte será custeada por recursos desembolsados pelas empresas patrocinadoras ou doadoras.

Vale destacar, ainda, que existem outras condições impostas aos incentivadores, a exemplo da lei de incentivo cultural do Distrito Federal (Lei nº 5.021/2013), que entrou em vigor em abril de 2014. Nesse caso específico, os incentivadores que apoiarem projetos culturais com exibição do nome, marca, produto ou algum outro elemento identificador da empresa receberão um percentual menor de incentivo fiscal e, consequentemente, terão de assumir contrapartidas financeiras mais elevadas.

No caso específico do Rio Grande do Sul, a lei de incentivo à cultura, criada em 2010, determina que os incentivadores devem fazer um repasse financeiro para o Fundo de Apoio à Cultura (FAC), de acordo com uma porcentagem condicionada ao valor da renúncia fiscal recebida.

É importante que os incentivadores conheçam as especificidades das leis de incentivo à cultura para que possam conciliar os interesses de exposição de suas marcas com as exigências legais. Do mesmo modo, é necessário que os proponentes conheçam a missão, o perfil e o histórico de mecenato cultural das empresas para efeito de otimizar suas ações de captação de patrocínios ou doações para seus projetos culturais.

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