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Editais

As empresas públicas e privadas cumprem um importante papel de apoio aos empreendedores culturais por meio de editais de patrocínio de projetos de produção, exibição e distribuição de bens, produtos e serviços em várias áreas culturais. Essas iniciativas estão majoritariamente articuladas com as leis de incentivo à cultura nos níveis federal, estadual e municipal.

Os editais possuem especificidades em função da política de incentivo cultural de cada empresa. Por se tratar de ações de mecenato cultural, as fontes de recursos disponibilizados são provenientes de créditos outorgados de tributos devidos pelas empresas incentivadoras. Vale lembrar que algumas leis estaduais ou municipais exigem contrapartidas dos incentivadores, que são obrigados a fazer investimentos com percentuais que variam conforme a localidade.

Sabemos que há empresas privadas que incentivam manifestações artísticas e culturais por meio de ações de patrocínio direto. Nesse caso específico, são iniciativas de apoio e incentivo com desembolso de recursos próprios. Apesar de esta prática ser importante para o fomento da atividade artística, essa modalidade de financiamento de projetos culturais não é objeto do projeto Economia Criativa – Série Primeiros Passos – Capacitação de Empreendedores Criativos.

A título de amostragem do universo de empresas que apoiam projetos culturais com base nos mecanismos de renúncia fiscal, o quadro abaixo elenca incentivadores que se destacam no plano federal e nos estados e municípios. Adicionou-se àquelas que lançam editais com regularidade, outras que possuem políticas culturais definidas, mas com uma frequência menor e a uma atuação mais localizada.

Acesse aqui a tabela de empresas públicas e privadas.

 
 
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