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Leis estaduais

As leis estaduais de incentivo à cultura começaram a ser criadas na esteira da Lei Rouanet nos anos 90. Esses instrumentos legais também funcionam com base nos mecanismos de renúncia fiscal e permitem que pessoas físicas e jurídicas aportem recursos públicos (incentivos fiscais) e privados (contrapartidas dos incentivadores) no setor cultural.

O mecanismo de incentivo fiscal estadual, de forma análoga ao modelo federal, funciona por meio da dedução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas que promovem a viabilização de projetos culturais previamente cadastrados e aprovados pelas Secretarias de Cultura.

As pesquisas desenvolvidas pelo projeto Economia Criativa – Série Primeiros Passos – Capacitação de Empreendedores Criativos identificaram 21 estados e o Distrito Federal com leis de incentivo à cultura criadas no período de 1991 a 2014. O levantamento apurou que 13 leis estiveram ativas e em operação durante o período de setembro de 2008 a setembro de 2013.

Portanto, o site Mapa de financiamento de projetos culturais reúne dados de projetos apoiados pelas leis de incentivo cultural nos seguintes estados: Acre, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo. As informações relativas ao estado do Maranhão não constam na ferramenta de busca haja vista que não foram fornecidas pelo órgão responsável pelo fomento e incentivo cultural.

No caso de São Paulo, os dados estão incompletos, pois as autoridades estaduais não forneceram as informações relativas aos incentivadores culturais, promovendo, segundo nosso entendimento, uma leitura equivocada da Lei de Acesso à Informação. As informações de outros estados, a exemplo do Rio Grande do Sul e Ceará, também estão incompletas pelo fato de que as respostas aos nossos requerimentos de informação não foram fornecidas em tempo hábil.

O site Mapa de financiamento de projetos culturais fornece para os empreendedores criativos e demais usuários aproximadamente 25 mil projetos culturais que foram financiados pelas leis estaduais de incentivo à cultura no período de 2008 a 2013.

Na aba Legislações, você encontrará o quadro relacionado por região, com as leis estaduais de incentivo à cultura e seus respectivos decretos e instruções normativas

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