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Projetos incentivados

O escopo do site Mapa de financiamento dos projetos culturais são os projetos incentivados por meio de mecenato cultural, ou seja, as propostas para o desenvolvimento de ações, serviços e produtos artísticos e culturais patrocinados por pessoas físicas ou jurídicas que recebem incentivos de natureza fiscal da União, dos estados e/ou dos municípios.

Em nível federal, os projetos incentivados por meio dos mecanismos de renúncia fiscal são regulados pela Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91), que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Na esteira da Lei Rouanet, os estados e municípios também criaram leis de incentivo à cultura, que concedem isenções fiscais para patrocinadores de ações culturais de produção, exibição e circulação de interesse público.

Desse modo, o site Mapa de financiamento dos projetos culturais não contém dados sobre projetos culturais incentivados exclusivamente pelos fundos de apoio à cultura que recebem recursos orçamentários de governos estaduais e prefeituras municipais. Não obstante o filtro utilizado para o trabalho de pesquisa, os usuários dessa ferramenta de busca poderão encontrar projetos com fontes de financiamento híbridas, ou seja, que mesclam tanto recursos de renúncia fiscal quanto recursos dos fundos públicos.

Os projetos selecionados pelos editais de patrocínio de projetos culturais de empresas públicas (Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, etc.) e privadas (Oi, Natura, Itaú, etc.) também poderão ser encontrados no site, desde que tenham sido articulados e lastreados, mesmo que parcialmente, com recursos ou leis de incentivo à cultura nos níveis federal, estadual e municipal.

A pesquisa feita pelo Instituto Alvorada Brasil junto aos órgãos públicos que possuem leis de incentivo cultural ativas resultou na identificação e catalogação de aproximadamente 75 mil projetos, que foram aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC) e pelas secretarias ou fundações estaduais e municipais de cultura no período de setembro de 2008 a setembro de 2013.

Dica – Sugerimos a leitura da cartilha Projetos culturais: como elaborar, executar e prestar contas.

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